Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
17,335,2022-06-30,"DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE RIACHÃO, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.",2022,"LEI MUNICIPAL"
16,334,2022-06-30,"CRIA O PLANO DE BENEFÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MlJNICIPIO DE RIACHÃO - IPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022,"LEI MUNICIPAL"
15,322,2022-01-25,"“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIACHAO - IPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2022,"LEI MUNICIPAL"
13,315,2021-11-23,"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Riachão-PB; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias c pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios dc previdência complementar; e dá outras providências. ",2021,"LEI MUNICIPAL"
11,01,2021-11-23,"Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Riachão, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019. ",2021,"LEI MUNICIPAL"