Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
32,410,2025-12-17,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 315, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO MUNICIPIO DE RIACHAO-PB, VISANDO A ADEQUACAO DAS CONDICÕES DE ADESÃO AO PLANO DE BENEFICIOS, REGRAS SOBRE CONTRIBUIÇÕES, E RESPONSABILIDADES DOS PATROCINADORES,INCLUINDO AJUSTES NO PERCENTUAL DE CONTRIBUICAO, PRAZOS DE REPASSE E PENALIDADES POR INADIMPLÊNCIA, ALÉM DE ESTABELECER A INSCRIÇÃO FACULTATIVA PARA SERVIDORES COM REMUNERAÇÃO SUPERIOR AO LIMITE DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (RGPS).  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
17,335,2022-06-30,"DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE RIACHÃO, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.",2022,"LEI MUNICIPAL"
16,334,2022-06-30,"CRIA O PLANO DE BENEFÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MlJNICIPIO DE RIACHÃO - IPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022,"LEI MUNICIPAL"
15,322,2022-01-25,"“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIACHAO - IPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2022,"LEI MUNICIPAL"
13,315,2021-11-23,"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Riachão-PB; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias c pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios dc previdência complementar; e dá outras providências. ",2021,"LEI MUNICIPAL"
11,01,2021-11-23,"Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Riachão, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019. ",2021,"LEI MUNICIPAL"
31,267,2019-09-16,"Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 121/2007, que trata da Reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Riachão – IPAM, e adota outras providencias. ",2019,"LEI MUNICIPAL"
30,175,2013-10-31,"Altera aliquotas de Contribuição Previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Riachão-PB - IPAM.",2013,"LEI MUNICIPAL"
29,174,2013-10-31,"Autoriza parcelamento reparcelamento previdenciários e de junto débitos ao Instituto de Previdência dos Servidores Público de Riachão - IPAM. ",2013,"LEI MUNICIPAL"
28,127,2007-12-24,"AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DEBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO - IPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2007,"LEI MUNICIPAL"