[{"Id":"17","Numero":"335","Data":"2022-06-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE RIACHÃO, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipmra.pb.gov.br/leis/17"},{"Id":"16","Numero":"334","Data":"2022-06-30","Descricao":"CRIA O PLANO DE BENEFÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MlJNICIPIO DE RIACHÃO - IPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipmra.pb.gov.br/leis/16"},{"Id":"15","Numero":"322","Data":"2022-01-25","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIACHAO - IPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipmra.pb.gov.br/leis/15"},{"Id":"13","Numero":"315","Data":"2021-11-23","Descricao":"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Riachão-PB; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias c pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios dc previdência complementar; e dá outras providências. ","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipmra.pb.gov.br/leis/13"},{"Id":"11","Numero":"01","Data":"2021-11-23","Descricao":"Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Riachão, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019. ","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipmra.pb.gov.br/leis/11"}]