[{"Id":"32","Numero":"410","Data":"2025-12-17","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 315, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO MUNICIPIO DE RIACHAO-PB, VISANDO A ADEQUACAO DAS CONDICÕES DE ADESÃO AO PLANO DE BENEFICIOS, REGRAS SOBRE CONTRIBUIÇÕES, E RESPONSABILIDADES DOS PATROCINADORES,INCLUINDO AJUSTES NO PERCENTUAL DE CONTRIBUICAO, PRAZOS DE REPASSE E PENALIDADES POR INADIMPLÊNCIA, ALÉM DE ESTABELECER A INSCRIÇÃO FACULTATIVA PARA SERVIDORES COM REMUNERAÇÃO SUPERIOR AO LIMITE DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (RGPS).  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipmra.pb.gov.br/leis/32"},{"Id":"17","Numero":"335","Data":"2022-06-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE RIACHÃO, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipmra.pb.gov.br/leis/17"},{"Id":"16","Numero":"334","Data":"2022-06-30","Descricao":"CRIA O PLANO DE BENEFÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MlJNICIPIO DE RIACHÃO - IPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipmra.pb.gov.br/leis/16"},{"Id":"15","Numero":"322","Data":"2022-01-25","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIACHAO - IPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipmra.pb.gov.br/leis/15"},{"Id":"13","Numero":"315","Data":"2021-11-23","Descricao":"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Riachão-PB; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias c pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios dc previdência complementar; e dá outras providências. ","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipmra.pb.gov.br/leis/13"},{"Id":"11","Numero":"01","Data":"2021-11-23","Descricao":"Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Riachão, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019. ","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipmra.pb.gov.br/leis/11"},{"Id":"31","Numero":"267","Data":"2019-09-16","Descricao":"Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 121/2007, que trata da Reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Riachão – IPAM, e adota outras providencias. ","Exercicio":"2019","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipmra.pb.gov.br/leis/31"},{"Id":"30","Numero":"175","Data":"2013-10-31","Descricao":"Altera aliquotas de Contribuição Previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Riachão-PB - IPAM.","Exercicio":"2013","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipmra.pb.gov.br/leis/30"},{"Id":"29","Numero":"174","Data":"2013-10-31","Descricao":"Autoriza parcelamento reparcelamento previdenciários e de junto débitos ao Instituto de Previdência dos Servidores Público de Riachão - IPAM. ","Exercicio":"2013","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipmra.pb.gov.br/leis/29"},{"Id":"28","Numero":"127","Data":"2007-12-24","Descricao":"AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DEBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO - IPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2007","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipmra.pb.gov.br/leis/28"}]