| 410 | 17/12/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 315, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO MUNICIPIO DE RIACHAO-PB, VISANDO A ADEQUACAO DAS CONDICÕES DE ADESÃO AO PLANO DE BENEFICIOS, REGRAS SOBRE CONTRIBUIÇÕES, E RESPONSABILIDADES DOS PATROCINADORES,INCLUINDO AJUSTES NO PERCENTUAL DE CONTRIBUICAO, PRAZOS DE REPASSE E PENALIDADES POR INADIMPLÊNCIA, ALÉM DE ESTABELECER A INSCRIÇÃO FACULTATIVA PARA SERVIDORES COM REMUNERAÇÃO SUPERIOR AO LIMITE DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (RGPS). | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 30/06/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE RIACHÃO, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 30/06/2022 | CRIA O PLANO DE BENEFÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MlJNICIPIO DE RIACHÃO - IPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 25/01/2022 | “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIACHAO - IPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 23/11/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Riachão-PB; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias c pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios dc previdência complementar; e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 23/11/2021 | Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Riachão, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 16/09/2019 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 121/2007, que trata da Reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Riachão – IPAM, e adota outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 31/10/2013 | Altera aliquotas de Contribuição Previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Riachão-PB - IPAM. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 31/10/2013 | Autoriza parcelamento reparcelamento previdenciários e de junto débitos ao Instituto de Previdência dos Servidores Público de Riachão - IPAM. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 24/12/2007 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DEBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO - IPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 17/01/2007 | Fica reestruturado o Instituto de Previdência dos Servidores do Municipio de Riachão-PB, doravante denominado IPAM, Autarquia Municipal com personalidade juridica própria e autonomia administrativo-financeira, criada pela Lei nº 12, de 01 de agosto de 1987, de acordo com o am. 110 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para garantir o plano de beneficio do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 01/08/1997 | CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |